Art. 1 -  O autor abaixo identificado, da(s) obra(s) fotográfica(s), contidas no CD ou DVD “ anexo e nas provas impressas abaixo, sede seus direitos autorais a A.C.Cambuy Editora Importação e Exportação para  reproduzi-la(s) em seus DVDs : “Imagens Turísticas do Brasil em Alta Resolução”. destinados a divulgação das cidades turísticas ali expostas.
Art. 2 - O autor concorda também que suas imagens colocadas dentro do DVD da editora, possam ser expostas à venda desde que observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos onde por ventura figurar retratos de pessoas em primeiro plano.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, deverá indicar de forma legível o nome do seu autor mencionando em cada exemplar:
I - o título da obra incluída e seu autor; ( Mini- legenda explicativa)
II - o nome , pseudônimo ou marca que o identifique .
Art. 3 – Embora tais fotos possam ser publicadas, o Autor não dá exclusividade à Editora ou às empresas jornalísticas que publicarem sua (s) foto(s).
I -  A exclusividade da autorização dependerá de contatos diretos com seu autor e poderá ser negociada com outros arquivos de imagens semelhantes de sua propriedade.
II - Esta cessão dos “Direitos do Autor” sobre as obras ora publicadas, abrangerá, no máximo, o período de cinco anos findando em 1 de junho de 2.012 e é dado apenas para Empresas Jornalísticas.
Art. 4 - A publicação de suas fotografias autorizadas não poderá ser interrompida temporária ou definitivamente dentro do prazo acima, nem poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem que o terceiro a substitua, resguardados os direitos que adquiriu quanto à parte já executada.
Art. 5 - Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormente reconhecido pelo § 2º do art. 42 da Lei nº. 5.988, de 14 de dezembro de 1973, caiu no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliados por força do art. 41 desta Lei.
Por estar de acordo com os termos do presente, assino e reconheço a minha assinatura.

Rio de Janeiro,        de       de 2006. 

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